Contribuintes podem destinar parte do IR para crianças

O Ministério Público Estadual (MP-AL), em parceria com a Receita Federal em Alagoas, lançou nesta segunda-feira,11, o projeto Destine Esperança. 

O programa tem como objetivo conscientizar os contribuintes a importância de destinar parte do Imposto de Renda para entidades que trabalham na área da infância e juventude. A destinação de parte do valor a ser pago à Receita está previsto em lei, mas muita gente desconhece. 

"Antes de punir e apontar os erros, nós queremos mostrar um caminho, buscar alternativas. Nós temos várias instituições cadastradas que são fiscalizadas. Elas são instituições que têm credibilidade e, acima de tudo, demonstram eficiência na modificação da vida dessas crianças e adolescentes", declarou o procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto.

Esta opção de destinação não acarreta em mais imposto e nem tem a restituição diminuída. Ela apenas permite que parte do tributo do contribuinte seja destinada diretamente para um fundo, ao invés de ir para o Governo Federal. 

Pessoa física pode destinar até 3% do tributo devido ao Tesouro Nacional. Para isso é necessário que o contribuinte faça sua declaração de Imposto de Renda por meio do modelo completo. Pessoas jurídicas também têm permissão para fazer este tipo de destinação, mas apenas de 1% do imposto devido em cada período de apuração.

Dicas

Após o contribuinte preencher toda a declaração, ele deve acessar o tópico "Doações Diretamente na Declaração - ECA" e solicitar uma nova doação. E selecionar o Tipo de Funco como Nacional, Estadual/Distrital ou Municipal. Logo após o valor disponível para doação será apresentado e você pode selecionar quanto deseja doar, desde que o valor não ultrapasse o limite disponível.